PENSÃO ALIMENTÍCIA: Posso cobrar a partir de quantos dias de atraso?

Há um mito de que a pensão alimentícia somente pode ser cobrada a partir de 03 meses em atraso, mas como dissemos, é apenas um mito. Entenda abaixo quais são os seus direitos.

Quem cuida do sustento dos filhos sabe o quão vital é receber a pensão alimentícia em dia, por isto a cobrança da pensão alimentícia pode começar logo no primeiro dia de atraso, então não precisa esperar 1 mês completo de atraso ou mais. É seu direito agir rapidamente se os pagamentos não estiverem em dia.

Compreendemos que seu compromisso é garantir o melhor para seus filhos. Por isso, é muito importante basear a cobrança em um acordo ou sentença judicial, que é o documento produzido dentro de um processo em que constam o valor mensal, data de vencimento, penalidades por atraso, entre outras questões. Aquela pensão definida verbalmente, o famoso “de boca”, não serve para este tipo de cobrança. Neste caso você deve procurar imediatamente um advogado de sua confiança para transformar este acordo verbal em documento válido judicialmente.

Assim que o devedor receber a intimação para pagamento do valor em atraso terá três opções: pagar, não pagar ou justificar a ausência de pagamento. Entendemos que a justificativa precisa ser algo sério e comprovável, algo que impacte verdadeiramente a capacidade de pagamento, como por exemplo, uma condição médica grave que deixe o devedor inconsciente no dia do vencimento da pensão, impossibilitando-o de realizar o pagamento na data correta. Justificativa como desemprego, não costuma ser aceita pelo judiciário.

Se mesmo intimado para pagamento o devedor não o realizar, enfrentará consequências graves: A prisão pode ser aplicada para atrasos de pensão até três meses, enquanto para períodos superiores, a indisponibilidade de bens e penhora é uma medida possível.

Sabemos que sua prioridade é o bem-estar de seus filhos, por isto, sugerimos não aguardar muitos meses para exigir o direito deles. A pensão deve ser paga em dia, afinal, a fome não espera!

Se ainda ficou com alguma dúvida, não hesite em nos perguntar, será um prazer esclarecer. Estamos comprometidos em garantir o melhor para você e sua família.