Como o FGTS é dividido em caso de divórcio

O processo de divórcio pode ser complexo e cheio de detalhes, especialmente quando se trata da divisão dos bens do casal. Você sabia que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também entra nessa equação? Vamos explicar como o FGTS é dividido durante um divórcio de forma fácil de entender.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Ele é constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. Esse fundo é uma espécie de reserva financeira que pode ser utilizada em situações específicas, como a compra da casa própria ou em casos de demissão sem justa causa.

Como o FGTS é Dividido no Divórcio?

A forma como o FGTS é dividido depende do regime de bens escolhido pelo casal durante o casamento. Se eles optaram pelo regime de comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos durante o casamento, incluindo o FGTS (relativo ao acumulado no período em que estiveram casados), são considerados comuns e devem ser divididos igualmente entre os cônjuges. Por outro lado, se escolheram o regime de separação total de bens, o FGTS acumulado por cada cônjuge permanece individual e não precisa ser compartilhado.

Decisão do Juiz

Em casos de divórcio litigioso, nos quais não há acordo entre as partes, a divisão do FGTS será determinada pelo juiz responsável pelo caso. O juiz analisará todas as circunstâncias envolvidas e tomará uma decisão justa e equitativa para ambas as partes.

Acordo entre as Partes

Em divórcios consensuais, onde o casal chega a um acordo sobre a divisão dos bens, incluindo o FGTS, eles têm a liberdade de negociar como desejam dividir esses recursos. Esse acordo deve ser formalizado em um cartório de notas ou processo judicial. Independente da via escolhida, a presença de um advogado é obrigatória.

Como Solicitar a Partilha do FGTS no Divórcio?

Para solicitar a partilha do FGTS durante o divórcio, é necessário seguir alguns passos. Primeiro, reúna toda a documentação relacionada ao FGTS, incluindo extratos das contas vinculadas. Em seguida, consulte um advogado especializado em direito de família para orientação. O processo pode ser iniciado apresentando a documentação necessária e solicitando a divisão dos valores acumulados.

Em resumo, o FGTS é um dos bens que pode ser dividido durante o processo de divórcio, seguindo as regras do regime de bens adotado pelo casal e, se necessário, a decisão do juiz. É importante buscar orientação legal para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que a divisão dos bens seja feita de maneira justa para ambas as partes envolvidas.

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